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Consulta BoaVista SCPC

CONSELHOS E COMISSÕES

 

Junta de Recursos Fiscais

A Junta de Recursos Fiscais é um órgão administrativo que tem como função julgar lançamentos tributários, consulta em matéria tributária e extinção de crédito tributário, além da imposição de penalidades no caso de descumprimento do Processo Administrativo Tributário do Município de Três Lagoas.

Outra atribuição é opinar em assuntos gerais relativos à questão tributária, quando solicitado pelo secretário da Fazenda. O órgão pode ainda atuar no que diz respeito à fiscalização, apontando ao secretário possíveis infrações à legislação tributária do município. Sugestões para o aperfeiçoamento do Processo Administrativo Tributário também podem ser levadas ao debate e discussão.

 
Marcelo Siqueira Gonçalves 
Diretor de SCPC ACITL
Diego Barbosa Gomes
Suplente
Fernando Lucas de Souza Jurado
Suplente
 
Conselho Municipal da Mulher

O Conselho Municipal da Mulher foi criado para promover políticas que visassem eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais no município. Tem como presidente do conselho a Sra. Silvania Bersani.

 
Sonia Cristina Ivonisko
1º Conselheira ACITL
 
Conselho de Defesa do Consumidor - PROCON

O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor constitui um corpo de natureza consultiva e deliberativa, criado pela Lei Municipal, a qual dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor Município de Três Lagoas.

 
Gustavo Scatolin Queiroz
Titular
Vandressa Borges
Suplente
 

Conselho Fundo Municipal de Investimento Social.

Titular: Rodolfo Martins Costa

Suplente: Rodrigo Jara Leite

 

Conselho Municipal de Turismo.

Titular: Evelyn Cristina Salazar Yule

Suplente: Marcelo Siqueira Gonçalves

 

Conselho da habitação

Titular: Ana Helena Matsumoto

Suplente: Rafael Claro

 

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

Titular: Marcos Ribeiro de Paula

Suplente: Fernando Lucas de Souza Jurado

 

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